Anulada decisão da 22ª Vara Cível de Salvador, segundo a Desª. Luislinda Dias de Valois Santos, do TJBA
Por: redação
Data: 07/07/2011 10:30 PM
Pela sistemática vigente do CPC, art. 557, § 1º-A, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Assi...